Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 54/2022, Série I de 2022-03-17
Portaria n.º 116/2022

Alteração do regime de aplicação da ação “Grupos Operacionais” do PDR 2020

 

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Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 8-9
Número: 116/2022
Publicação: 17 de Março, 2022
Disponibilização: 17 de Março, 2022
Sexta alteração da Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

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Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]