6 de Setembro, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 172/2022, Série I de 2022-09-06
- Portaria n.º 225/2022Subsídio à pequena aquicultura e à salicultura equivalente à redução do preço da gasolina e do GPL na pesca
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2022, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]