Diário da República

Diário da República n.º 55/2022, 3º Suplemento, Série I de 2022-03-18

 

Série: Série I
Número: 55
Suplemento:
Publicação: 21 de Março, 2022
Disponibilização: 18 de Março, 2022

Redução da taxa do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

Síntese comentada

Manutenção da redução do ISP sobre a gasolina e o gasóleo

Prorroga a vigência da Portaria n.º 111-A/2022, de 11 de março

Síntese comentada