Diário da República
Diário da República n.º 6, Série I de 2017-01-09
Série: 1
Número: 6
Publicação: 9 de Janeiro, 2017
Regime jurídico e apoios públicos aplicáveis aos sapadores florestais
Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar
Tipologia de prédios urbanos avaliados pelo método do custo adicionado do valor do terreno
Aprova a lista de prédios para efeitos de avaliação de IMI
Taxa sobre a emissão de CO2 aplicável aos produtos petrolíferos e energéticos em 2017
Atualiza o valor da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2