Diário da República
Diário da República n.º 6, Série II, de 2021-01-11
Série: 2
Número: 6
Publicação: 11 de Janeiro, 2021
Nova Declaração Modelo 22 e respetivos Anexos
Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Linha de financiamento às micro e pequenas empresas turísticas
Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto
Síntese comentada