Diário da República
Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01
Série: Série I
Número: 64/2024
Publicação: 1 de Abril, 2024
Disponibilização: 1 de Abril, 2024
Nova prorrogação de prazo no âmbito do reconhecimento do Estatuto de Cuidador Informal
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.
Alterações à regulamentação de segurança do cartão de cidadão
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.
Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade do Portugal 2030
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
Alteração ao Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.