Diário da República
Diário da República n.º 67, Suplemento, Série I, de 2020-04-03
Série: 1
Número: 67
Suplemento: 1º
Publicação: 3 de Abril, 2020
Apoios extraordinários ao sector social e solidário
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedade social, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência[...]
Síntese comentada