Diário da República
Diário da República n.º 75/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-17
Série: Série I
Número: 75/2023
Suplemento: 1º
Publicação: 17 de Abril, 2023
Disponibilização: 17 de Abril, 2023
Fim da obrigatoriedade de uso de máscaras em determinados locais
Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Revisão e fixação das taxas de ISP sobre os combustíveis
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Síntese comentada
Prorrogação da suspensão da atualização da taxa de carbono
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Síntese comentada