Diário da República

Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19

 

Série: Série I
Número: 77/2023
Publicação: 19 de Abril, 2023
Disponibilização: 19 de Abril, 2023

Alterações à Medida Compromisso Emprego Sustentável

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Síntese comentada

Sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.