Diário da República
Diário da República n.º 8, Série I de 2017-01-11
Série: 1
Número: 8
Publicação: 11 de Janeiro, 2017
Tarifa de referência de eletricidade oriunda de Unidades de Pequena Produção (UPP) para 2017
Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável
Regime transitório do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportes de mercadorias
Primeira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro - gasóleo profissional
Síntese comentada