Diário da República
Diário da República n.º 82, Série I de 2016-04-28
Série: 1
Número: 82
Publicação: 28 de Abril, 2016
Regime de apoio à suspensão temporária da colheita de moluscos
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública
Regime de apoio à melhoria do conhecimento do estado do meio marinho
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho