Diário da República
Diário da República n.º 85, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-04-30
Série: 1
Número: 85
Suplemento: 2º
Publicação: 30 de Abril, 2020
Prorrogação do enquadramento no EBF e no Imposto do Selo dos donativos a Entidades Públicas Empresariais
Despacho n.º 157/2020.XXII, de 4 de maio
Enquadramento no EBF e no Imposto do Selo dos donativos a Entidades Públicas Empresariais
Despacho n.º 137/2020.XXII, de 3 de abril
Síntese comentada
Aplicação do conceito de “caso de força maior” no âmbito do PDR 2020
Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)
Síntese comentada
Medidas excecionais relativas ao Programa Apícola Nacional
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano 2020 do Programa Apícola Nacional, (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro