Diário da República
Diário da República n.º 9, Série I de 2014-01-14
Série: 1
Número: 9
Publicação: 14 de Janeiro, 2014
Requisitos de Funcionamento das Unidades de Obstetrícia e Neonatologia
Primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia
Regime de Avaliação, Certificação e Adoção dos Manuais Escolares
Regula o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, previsto na Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto