Diário da República
Diário da República n.º 90.1, Série I, de 2020-05-09
Série: 1
Número: 901
Publicação: 9 de Maio, 2020
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca por Artes de Cerco
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Síntese comentada
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca de Arrasto Costeiro
Síntese comentada
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca das Embarcações Polivalentes
Síntese comentada
Alterações às medidas de suspensão de prazos processuais e proteção dos arrendatários e adoção de novas medidas excecionais
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Síntese comentada