Diário da República
Diário da República n.º 91, Série I de 2015-05-12
Série: 1
Número: 91
Publicação: 12 de Maio, 2015
Regime jurídico das atividades relacionadas com a exploração de pinhas
Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente
Programa “COMPETIR+” – Alterações ao Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A, de 19 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado
Prorrogação da suspensão da taxa de Gestão da Bolsa Nacional de Terras
Prorroga o período de suspensão do pagamento da taxa devida por custos de Gestão da Bolsa Nacional de Terras