Diário da República
Diário da República n.º 95.1, Série I, de 2020-05-16
Série: 1
Número: 951
Publicação: 16 de Maio, 2020
Alteração ao regulamento do ensino e das atividades das escolas de condução
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014, de 18 de março
Reabertura dos centros de inspeção técnica de veículos
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas
Síntese comentada
Alteração a diversas medidas excecionais relativas à situação epidemológica atual
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Síntese comentada