9 de Janeiro, 2019
Diário da República
Diário da República n.º 6, Série II, de 2019-01-09
Sínteses comentadas
9 de Janeiro, 2019
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Diário da República n.º 6, Série I, de 2019-01-09
Sínteses comentadas
8 de Janeiro, 2019
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Diário da República n.º 5, Série II, de 2019-01-08
7 de Janeiro, 2019
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Diário da República n.º 4, Série II, de 2019-01-07
7 de Janeiro, 2019
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Diário da República n.º 4, Série I, de 2019-01-07
4 de Janeiro, 2019
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Diário da República n.º 3, Suplemento, Série I, de 2019-01-04
4 de Janeiro, 2019
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Diário da República n.º 3, Série II, de 2019-01-04
4 de Janeiro, 2019
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Diário da República n.º 3, Série I, de 2019-01-04
3 de Janeiro, 2019
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