Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2022

Alargamento até 31 de março de 2022 do apoio aos combustíveis para o sector dos transportes

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 11 - 11
Número: 7/2022
Publicação: 26 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 26 de Janeiro, 2022
Autoriza a reprogramação da despesa no âmbito do apoio aos combustíveis do setor de transportes

Síntese Comentada

3 de Fevereiro, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, o Governo decidiu implementar em novembro passado uma medida excecional de apoio ao transporte público de modo a salvaguardar o seu importante papel na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade. Assim, será atribuído um subsídio no[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).