Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 66/2022, Série I de 2022-04-04
Portaria n.º 136/2022

Alargamento dos destinatários das medidas “Contrato emprego-inserção” e “Contrato emprego-inserção+”

 

Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 6-7
Número: 136/2022
Publicação: 4 de Abril, 2022
Disponibilização: 4 de Abril, 2022
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»

Síntese Comentada

Este diploma vem alterar as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+», destinadas a promover o mercado social de emprego, alargando o leque de beneficiários da segunda medida a pessoas que, não beneficiando das prestações de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ou rendimento social de inserção, estejam inscritas como desempregadas no IEFP, I. P.,[...]

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