15 de Fevereiro, 2024
Artigo
Trabalho
Diploma
Diário da República n.º 42/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-28
Portaria n.º 54-R/2023
Alteração à regulamentação da publicidade dos horários de trabalho
Emissor
Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas
Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas
Tipo: Portaria
Páginas: 2 - 4
Número: 54-R
Publicação: 28 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 28 de Fevereiro, 2023
Conteúdo relacionado
22 de Novembro, 2023
Artigo
Trabalho
Despedimento por facto imputável ao trabalhador
6 de Julho, 2023
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 130/2023, Série I de 2023-07-06
- Portaria n.º 191/2023Alterações ao regime de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos
Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.