Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 4/2026, Série I de 2026-01-07
Portaria n.º 14/2026/1, de 7 de janeiro

Alteração ao regime de aplicação da tipologia de intervenção C.1.1.6, “Apoio à apicultura para a biodiversidade” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 14/2026/1
Publicação: 7 de Janeiro, 2026
Disponibilização: 7 de Janeiro, 2026
Primeira alteração da Portaria n.º 171/2024/1, de 24 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1, «Compromissos[...]

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