Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 98/2025, Série I de 2025-05-22
Decreto-Lei n.º 81/2025, de 22 de maio

Alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Ambiente e Energia
Número: 81/2025
Publicação: 22 de Maio, 2025
Disponibilização: 22 de Maio, 2025
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Conteúdo relacionado

2 de Outubro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 - Portaria n.º 240/2024/1 de 2 de outubro

Qualificação para o exercício da atividade de verificador independente no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono
Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.