6 de Maio, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022Prorrogação da situação de alerta até 31 de maio de 2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19