Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 70/2022, Série I de 2022-04-08
Portaria n.º 137/2022

Alteração ao Regulamento do Domínio da Competitividade e Internacionalização do PT2020

 

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Emissor
Planeamento
Tipo: Portaria
Páginas: 4-104
Número: 137/2022
Publicação: 8 de Abril, 2022
Disponibilização: 8 de Abril, 2022
11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização

Síntese Comentada

14 de Abril, 2022

Rui Araújo Correia

Tendo sido aprovado pela Comissão Europeia o novo mapa de auxílios com finalidade regional para o período 2022-2027, a aplicar após 31 de dezembro de 2021, importa proceder à sua adequação ao regime aplicável ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Inovação Empresarial e Empreendedorismo» para o período de 2022-2023. Assim, o[...]

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Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]