Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 70/2022, Série I de 2022-04-08
Portaria n.º 137/2022

Alteração ao Regulamento do Domínio da Competitividade e Internacionalização do PT2020

 

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Emissor
Planeamento
Tipo: Portaria
Páginas: 4-104
Número: 137/2022
Publicação: 8 de Abril, 2022
Disponibilização: 8 de Abril, 2022
11.ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização

Síntese Comentada

14 de Abril, 2022

Rui Araújo Correia

Tendo sido aprovado pela Comissão Europeia o novo mapa de auxílios com finalidade regional para o período 2022-2027, a aplicar após 31 de dezembro de 2021, importa proceder à sua adequação ao regime aplicável ao Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento «Inovação Empresarial e Empreendedorismo» para o período de 2022-2023. Assim, o[...]

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Segunda alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do[...]