Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27
Portaria n.º 152/2022

Alteração ao Regulamento do Domínio da Inclusão Social e Emprego

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Portaria
Páginas: 5-6
Número: 152/2022
Publicação: 27 de Maio, 2022
Disponibilização: 27 de Maio, 2022
Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

Síntese Comentada

Este diploma vem alargar o universo de potenciais beneficiários do Regulamento Específico para o Domínio da Inclusão Social e Emprego, no que respeita a investimentos na área dos equipamentos sociais e da saúde. Assim, passam a ser beneficiárias deste sistema de incentivos as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com fins de saúde, cujos estabelecimentos[...]

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