Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 164/2022, Série I de 2022-08-25
Portaria n.º 214/2022

Alteração ao Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 140 - 144
Número: 214/2022
Publicação: 25 de Agosto, 2022
Disponibilização: 25 de Agosto, 2022
Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junho

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Regime de apoio da tipologia C.4.1.3, “Restabelecimento do potencial produtivo” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).