Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 67/2023, Série I de 2023-04-04
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2023/A

Alteração ao sistema de incentivos à produção de energia renovável na Região Autónoma dos Açores

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Tipo: Decreto Legislativo Regional
Páginas: páginas 2 - 9
Número: 12/2023/A
Publicação: 4 de Abril, 2023
Disponibilização: 4 de Abril, 2023
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores - PROENERGIA.

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