Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 21/2022, Série I de 2022-01-31
Portaria n.º 63/2022

Alteração ao sistema de incentivos “Promoção da Bioeconomia Sustentável”

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 32-36
Número: 63/2022
Publicação: 31 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 31 de Janeiro, 2022
Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Síntese Comentada

2 de Fevereiro, 2022

Rui Araújo Correia

Conforme se refere na síntese do regulamento que cria o Sistema de Incentivos «Promoção da Bioeconomia Sustentável», o contexto da crise económico-social decorrente da pandemia da doença COVID-19 levou à adoção de um conjunto de medidas excecionais por parte da União Europeia e dos Estados-Membros. Com vista a estabelecer uma resposta célere às principais necessidades[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).