15 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 199/2025, Série I de 2025-10-15
- Portaria n.º 360/2025/1, de 15 de outubroRegulamento do Fundo de Fomento Cultural
Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural.
Diploma
Diário da República n.º 141/2023, Série I de 2023-07-21
Portaria n.º 228/2023
Alteração às regras nacionais complementares do domínio “B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Emissor
Agricultura e Alimentação
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 186 - 187
Número: 228/2023
Publicação: 21 de Julho, 2023
Disponibilização: 21 de Julho, 2023
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