Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 209/2025, Série I de 2025-10-29
Portaria n.º 369/2025/1, de 29 de outubro

Alteração da regulamentação de apoios integrados no domínio C.1 “Gestão ambiental e climática” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 369/2025/1
Publicação: 29 de Outubro, 2025
Disponibilização: 29 de Outubro, 2025
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, alterada pela Portaria n.º 189-A/2025/1, de 15 de abril, e à primeira alteração à Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o[...]

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