Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

Alteração das medidas excecionais no âmbito da pandemia e passagem à situação de alerta

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 4-10
Número: 25-A/2022
Publicação: 21 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 18 de Fevereiro, 2022
Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Síntese Comentada

O diploma que ora se analisa vem introduzir novas regras de atuação no que respeita à situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19. Como se tem assistido a uma evolução positiva no que respeita à contenção da pandemia, o Governo decidiu o seguinte: – Deixa de ser obrigatório o confinamento para contactos de risco;[...]

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