Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03
Portaria n.º 159-A/2023

Alteração do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual em Portugal

 

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Emissor
Finanças, Economia e Mar e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e dos Secretários de Estado das Finanças e do Turismo, Comércio e Serviços
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 6
Número: 159-A/2023
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 5 de Abril, 2023
Disponibilização: 3 de Abril, 2023
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

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Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições[...]

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