Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 209/2025, Série I de 2025-10-29
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/A, de 29 de outubro

Alterações à medida “Negócios Estruturantes”-Construir 2030 na Região Autónoma dos Açores

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Número: 25/2025/A
Publicação: 29 de Outubro, 2025
Disponibilização: 29 de Outubro, 2025
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2023/A, de 1 de agosto, que regulamenta a medida de incentivo «Negócios Estruturantes».

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Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos 71.º e 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.2.1, «Apoio às zonas com condicionantes naturais», e C.1.2.2, «Pagamento Rede Natura», integradas na intervenção C.1.2, «Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes[...]

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Retifica a Portaria n.º 274/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024.