Diário da República n.º 41/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-27
Portaria n.º 71-C/2024

Alterações ao livro de obra e características do livro de obra eletrónico

 

Emissor
Habitação e Coesão Territorial
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 49 - 51
Número: 71-C/2024
Publicação: 27 de Fevereiro, 2024
Disponibilização: 27 de Fevereiro, 2024
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.