30 de Setembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 99/2026, Série I de 2026-05-22
Decreto-Lei n.º 99/2026, de 22 de maio
Alterações ao regime da atividade de rent-a-car
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto de Lei
Número: 99/2026
Publicação: 22 de Maio, 2026
Disponibilização: 22 de Maio, 2026
Conteúdo relacionado
11 de Setembro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
- Decreto-Lei n.º 103/2025, de 11 de setembroRegime da cessão e gestão de créditos bancários (RCGCB)
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.
22 de Agosto, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 161/2025, Série I de 2025-08-22
- Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2025/M, de 22 de agostoRegras da execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.