Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 12/2025, Série I de 2025-01-17
Portaria n.º 13/2025/1, de 17 de janeiro

Alterações ao regime de aplicação dos apoios da tipologia C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 13/2025/1
Publicação: 17 de Janeiro, 2025
Disponibilização: 17 de Janeiro, 2025
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de setembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do[...]
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Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento[...]