Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 146/2023, Série I de 2023-07-28
Portaria n.º 244/2023

Alterações ao regime de apoio a investimentos florestais do PDR 2020

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 108 - 113
Número: 244
Publicação: 28 de Julho, 2023
Disponibilização: 28 de Julho, 2023
Sexta alteração da Portaria n.º 150/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da operação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I[...]
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Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).