Diário da República n.º 25/2022, Série I de 2022-02-04
Portaria n.º 87/2022

Alterações ao regime de autorizações para plantação de vinha

 

Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 59-64
Número: 87/2022
Publicação: 4 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 4 de Fevereiro, 2022
Segunda alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha

Síntese Comentada

O diploma que ora se analisa procede à segunda alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, diploma este que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha. O Regulamento (UE) n.º 2021/2117, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 veio introduzir alterações às normas[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0267/21.0BEALM

Diário da República n.º 27/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-07 - Declaração de Retificação n.º 6-A/2023

Retificação das alterações ao regime de acesso à atividade bancária e da recuperação e resolução de instituições de crédito

Retifica a Lei n.º 23-A/2022, de 9 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e a Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código[...]