Diário da República n.º 25/2022, Série I de 2022-02-04
Portaria n.º 87/2022

Alterações ao regime de autorizações para plantação de vinha

 

Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 59-64
Número: 87/2022
Publicação: 4 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 4 de Fevereiro, 2022
Segunda alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha

Síntese Comentada

O diploma que ora se analisa procede à segunda alteração da Portaria n.º 348/2015, de 12 de outubro, diploma este que estabelece as regras do regime de autorizações para a plantação da vinha. O Regulamento (UE) n.º 2021/2117, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 veio introduzir alterações às normas[...]

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