Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04
Portaria n.º 80-B/2024/1

Alterações ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 5 - 6
Número: 80-B/2024/1
Publicação: 4 de Março, 2024
Disponibilização: 4 de Março, 2024
Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º[...]
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Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, 349/2024/1, de 20 de dezembro, e 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem[...]