Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 146/2023, Série I de 2023-07-28
Portaria n.º 243/2023

Alterações aos apoios “Gestão de Recursos Cinegéticos” e “Gestão de Recursos Aquícolas” do PDR 2020

 

Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 106 - 107
Número: 243
Publicação: 28 de Julho, 2023
Disponibilização: 28 de Julho, 2023
Quinta alteração à Portaria n.º 188/2016, de 13 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e da operação 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento[...]
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 12/2025, Série I de 2025-01-17 - Portaria n.º 13/2025/1, de 17 de janeiro

Alterações ao regime de aplicação dos apoios da tipologia C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” do PEPAC Portugal

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de setembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 217/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-08 - Portaria n.º 289-A/2024/1, de 8 de novembro

Medida excecional e temporária de compensação pelos acréscimos de custos na agricultura e pecuária

Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e[...]