Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Portaria n.º 363/2024/1, de 30 de dezembro

Alterações aos regimes de apoio dos domínios D.2 – Programas de ação em áreas sensíveis e C.1 – Gestão ambiental e climática

 

Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 363/2024/1
Publicação: 30 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 30 de Dezembro, 2024
Oitava alteração da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, e oitava alteração da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

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