13 de Setembro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13
- Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembroAlteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade do Portugal 2030
Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.