Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 135/2022, Série I de 2022-07-14
Portaria n.º 180/2022

Apoio excecional aos produtores de aves de capoeira, carne de suíno e leite de vaca

 

Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 23-29
Número: 180/2022
Publicação: 14 de Julho, 2022
Disponibilização: 14 de Julho, 2022
Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental

Síntese Comentada

Atendendo ao forte impacto do conflito armado na Ucrânia, provocado pela invasão da Federação Russa, nomeadamente nos preços da energia e dos fertilizantes, um dos sectores especialmente afetado foi a produção animal. Neste contexto, e no seguimento de medidas de apoio comunitárias, o Governo vem instituir um apoio excecional e temporário com o valor global[...]

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