Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 135/2022, Série I de 2022-07-14
Portaria n.º 180/2022

Apoio excecional aos produtores de aves de capoeira, carne de suíno e leite de vaca

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 23-29
Número: 180/2022
Publicação: 14 de Julho, 2022
Disponibilização: 14 de Julho, 2022
Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental

Síntese Comentada

25 de Julho, 2022

Rui Araújo Correia

Atendendo ao forte impacto do conflito armado na Ucrânia, provocado pela invasão da Federação Russa, nomeadamente nos preços da energia e dos fertilizantes, um dos sectores especialmente afetado foi a produção animal. Neste contexto, e no seguimento de medidas de apoio comunitárias, o Governo vem instituir um apoio excecional e temporário com o valor global[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).