Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 78/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-21
Despacho n.º 4727-B/2022

Apoio extraordinário ao sector do TVDE

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação
Tipo: Despacho
Páginas: 4-6
Número: 4727-B/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 22 de Abril, 2022
Disponibilização: 21 de Abril, 2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor do TVDE com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Síntese Comentada

28 de Abril, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, agravado nas últimas semanas em consequência da invasão da Federação Russa à Ucrânia, o Governo tem vindo a implementar medidas excecionais de apoio ao sector dos transportes, tanto de mercadorias como de passageiros. Pelo presente despacho, aprova-se agora um apoio dirigido ao sector do[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

31 de Dezembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 251/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-31 - Portaria n.º 482-A/2025/1, de 31 de dezembro

Alterações a diversos regulamentos no âmbito do PEPAC Portugal
Sexta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, décima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, quarta alteração da Portaria n.º 54-I/2023 e quinta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

20 de Outubro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 202/2025, Série I de 2025-10-20 - Portaria n.º 362/2025/1, de 20 de outubro

Isenção temporária de contribuições à segurança social nas empresas afetadas pelos incêndios do verão de 2025
Procede à regulamentação complementar da Portaria n.º 307/2025/1, de 11 de setembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.