Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 78/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-21
Despacho n.º 4727-B/2022

Apoio extraordinário ao sector do TVDE

 

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Emissor
Finanças, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação
Tipo: Despacho
Páginas: 4-6
Número: 4727-B/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 22 de Abril, 2022
Disponibilização: 21 de Abril, 2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor do TVDE com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Síntese Comentada

28 de Abril, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, agravado nas últimas semanas em consequência da invasão da Federação Russa à Ucrânia, o Governo tem vindo a implementar medidas excecionais de apoio ao sector dos transportes, tanto de mercadorias como de passageiros. Pelo presente despacho, aprova-se agora um apoio dirigido ao sector do[...]

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Reforço da dotação do apoio extraordinário aos agricultores com efetivos pecuários afetados pelos incêndios
Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.

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Diário da República n.º 164/2025, Série I de 2025-08-27 - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A, de 27 de agosto

Alteração à medida “Base Económica Local” – Construir 2030 na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.