Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 55/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-18
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-E/2022

Apoio extraordinário ao sector dos transportes de mercadorias

 

Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 2-3
Número: 29-E/2022
Publicação: 21 de Março, 2022
Disponibilização: 18 de Março, 2022
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem

Síntese Comentada

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, sobretudo após a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, e dos efeitos decorrentes da pandemia COVID-19, o sector dos transportes de mercadorias tem sido particularmente afetado. Nesse sentido, o Governo decidiu implementar uma medida excecional de apoio a este sector económico, correspondente a um[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 - Portaria n.º 48/2024

Alteração ao regime de aplicação da intervenção “Seguros” do PEPAC Portugal

Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 - Risco e organização da produção» do eixo «C -[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13 - Portaria n.º 308/2023

Alteração ao regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP

Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro.