Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 55/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-18
Despacho n.º 3329-A/2022

Apoio extraordinário ao sector dos transportes públicos de passageiros

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 2-4
Número: 3329-A/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 18 de Março, 2022
Disponibilização: 18 de Março, 2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Síntese Comentada

24 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, o Governo decidiu implementar em novembro passado uma medida excecional de apoio ao transporte público de modo a salvaguardar o seu importante papel na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade. Entretanto, o agravamento da situação internacional,[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

14 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13 - Portaria n.º 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, e 349/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico[...]

30 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 21/2025, Série I de 2025-01-30 - Declaração de Retificação n.º 10/2025/1, de 30 de janeiro

Retificação do regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas”, e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.