Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 55/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-03-18
Despacho n.º 3329-A/2022

Apoio extraordinário ao sector dos transportes públicos de passageiros

 

Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 2-4
Número: 3329-A/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 18 de Março, 2022
Disponibilização: 18 de Março, 2022
Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos de Passageiros com vista à Mitigação dos Efeitos da Escalada de Preços do Combustível

Síntese Comentada

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, o Governo decidiu implementar em novembro passado uma medida excecional de apoio ao transporte público de modo a salvaguardar o seu importante papel na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade. Entretanto, o agravamento da situação internacional,[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 119/2023, Série I de 2023-06-21 - Portaria n.º 166/2023

Alterações às regras nacionais complementares dos programas operacionais do sector das frutas e hortícolas

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no[...]
Diploma Incentivos

Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30 - Portaria n.º 147/2023

Alteração às regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas) do PEPAC Portugal

Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico[...]