Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 238/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-12-12
Portaria n.º 430-A/2023

Apoio financeiro de emergência ao sector agrícola

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças e Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 8
Número: 430-A/2023
Publicação: 13 de Dezembro, 2023
Disponibilização: 13 de Dezembro, 2023
Estabelece o regime de aplicação de um apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas, previsto no Regulamento de Execução (UE) 2023/1465, da Comissão, de 14 de julho de 2023, aplicável ao território continental.
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

19 de Março, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 55/2025, Série I de 2025-03-19 - Decreto-Lei n.º 24/2025, de 19 de março

Alargamento das entidades com garantia do Estado nos créditos à habitação para jovens
Altera o Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho, alargando a possibilidade de o Estado prestar garantia pessoal com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos às sociedades financeiras habilitadas a efetuar operações de crédito para aquisição de habitação em Portugal.

30 de Dezembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30 - Portaria n.º 363/2024/1, de 30 de dezembro

Alterações aos regimes de apoio dos domínios D.2 – Programas de ação em áreas sensíveis e C.1 – Gestão ambiental e climática
Oitava alteração da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, e oitava alteração da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).