Diploma
Tributação do rendimento

Diário da República n.º 6/2026, Série II de 2026-01-09
Despacho n.º 320/2026, de 9 de janeiro

Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Tipo: Despacho
Número: 320/2026
Publicação: 9 de Janeiro, 2026
Disponibilização: 9 de Janeiro, 2026
Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

Conteúdo relacionado

31 de Janeiro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 27201 – despacho de 2025-01-29 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Permanência de domicílio fiscal para efeitos de isenção de tributação de mais-valias na alienação de HPP por reinvestimento
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Alienação de imóvel destinado a habitação própria e permanente - Reinvestimento - Período de permanência como domicílio fiscal. Processo: 27201, com despacho de 2025-01-29, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação.