Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 83/2022, Série I de 2022-04-29
Portaria n.º 140/2022

Atividades elegíveis no sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”

 

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Emissor
Finanças e Economia e Mar
Tipo: Portaria
Páginas: 2-3
Número: 140/2022
Publicação: 29 de Abril, 2022
Disponibilização: 29 de Abril, 2022
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás

Síntese Comentada

5 de Maio, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do aumento excecional dos preços dos combustíveis, nomeadamente do gás natural, decorrente da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, o Governo criou um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural com a designação “Programa Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”. A taxa de financiamento[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).