Diploma
Segurança Social

Diário da República n.º 14/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-19
Portaria n.º 31-B/2023,

Atualização da prestação social para a inclusão

 

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Emissor
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 4 - 5
Número: 31-B
Publicação: 19 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 19 de Janeiro, 2023
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho.

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Atualização do abono de família e outros subsídios para 2024
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.